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MPF sugere que Conselho de Educação Física não registre alunos formados em faculdade em Caucaia18/06/2018

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou que o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (Cref 5) não aceite fazer o credenciamento de pessoas que fizeram o curso em faculdades não credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). A sugestão do órgão foi justificada pela denúncia de alunos do Centro de Formação Profissional Metropolitano (Ceprome), localizado em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). De acordo com eles, os diplomas expedidos pela instituição não eram próprios, sendo adquiridos de outras faculdades localizadas em diferentes estados do Brasil. Além disso, o Centro não é credenciado no MEC. 

O procurador da República, Fernando Antônio Negreiros Lima, explica no processo da recomendação que os diplomas emitidos por uma instituição de ensino só valem para a região que ela está cadastrada no MEC. Portanto, os diplomas que alunos de Educação Física da Ceprome estavam recebendo, de faculdades como Santo Augusto – Faisa, Fiar e Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar, do Rio Grande do Sul, não tem validade no Ceará. 

Segundo a investigação, eram repassadas informações ambíguas aos alunos do Ceprome. Sem saber, eles eram induzidos ao erro de estudar e adquirir diploma de uma faculdade que não é cadastrada no MEC. Para o procurador, a prática pode ser considerada propaganda enganosa. Sobre a ilegalidade da situação, o processo do MPF adverte para a “possibilidade de se colocar em risco as pessoas que viriam a trabalhar com este profissional, que não possui nível de capacitação adequado e credenciado”.

O Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região, no Ceará, está negando credenciamento para egressos do Ceprome. A emissão da carteira profissional é necessária para que os educadores físicos [o termo correto é Profissional de Educação Física] exerçam sua profissão. O MPF também solicitou que o conselho revogue as carteiras já expedidas para os profissionais que não tem diplomas de locais credenciados no MEC.


Fonte: O Povo Online